Por: Silvia Morais - Foto: Thaisa Coroado
Realizada mais uma sessão ordinária na noite desta terça-feira, 06 de agosto, quando os vereadores apreciaram nove matérias constantes na ordem do dia.
Iniciando as discussões, foi aprovado em 1ª e 2ª discussões o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal que desafeta e autoriza a alienação de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, constituído por uma área ocupada pelo antigo leito da avenida Antônia Mugnatto Marincek.
Também de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado em 1ª e 2 discussões o projeto de lei complementar autorizando o Poder Executivo a conceder isenção de tarifa do transporte público urbano coletivo de passageiros, no âmbito do município, sob a gestão da TRANSERP - Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A, às pessoas com deficiência. Uma emenda de autoria do vereador Jean Corauci (PDT), foi retirada pelo autor.
Em regime de urgência especial foi aprovado o projeto de lei instituindo a campanha de doação de livros didáticos, de autoria do vereador Waldyr Villela (PSD).
A discussão da redação final do projeto de lei de autoria da vereadora Gláucia Berenice (PSDB), dispondo sobre a publicidade dos órgãos dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos da administração direta e indireta, recebeu requerimento da Comissão de Constituição e Justiça, solicitando adiamento por cinco sessões. Aprovado o adiamento.
Do mesmo modo o projeto de lei do Executivo Municipal, alterando a Lei nº 14212/2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, recebeu requerimento do vereador Mauricio Vila Abranches (PTB) solicitando adiamento de discussão por uma sessão. Aprovado requerimento.
A sexta matéria da pauta, o projeto de lei do Prefeito Municipal, autorizando a Prefeitura de Ribeirão Preto a abrir crédito especial no valor de R$ 1.750.000,00 para atender repasse do Ministério da Saúde, portaria nº 4257 de 27 de dezembro de 2018, emenda parlamentar, referente ao limite financeiro da assistência de média e alta complexidade, no orçamento da Secretaria Municipal da Saúde no corrente exercício, aprovado.
Foram aprovados dois projetos de resolução instituindo homenagem à APP – Associação dos Profissionais de Propaganda de Ribeirão Preto e alterando a ementa e o artigo 1º da Resolução nº 17/2019 (sessão solene para comemoração dos 25 anos da Guarda Civil Municipal de Ribeirão Preto), de autoria dos vereadores Alessandro Maraca (MDB) e Otoniel Lima (PRB), respectivamente.
Finalizando as discussões, foi aprovado o projeto de decreto legislativo, de autoria do vereador Rodrigo Simões (PDT), concedendo o Título de Cidadã Ribeirão-pretana à Samanta Maria Pineda Duarte Nogueira.
